Nacional é excluído do Amazonense sub-19 e deve pagar multa de R$ 20 mil
Em julgamento realizado nesta terça-feira, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas, o Nacional-AM foi punido com a exclusão do Campeonato Amazonense sub-19, além de uma multa de R$ 20 mil.
O Leão da Vila Municipal foi enquadrado no artigo 231 do CBJD, que diz o seguinte: "Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro".
Após ser suspenso do estadual, o clube só retornou à disputa por meio de uma liminar na Justiça Comum. Todavia, justamente por ter adotado esta medida, o Leão foi denunciado no Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM). De acordo com a lei, o certo seria ir até a última instância esportiva: o STJD.
O Naça ainda recebeu uma outra multa no valor de R$ 1 mil por não comparecer e não enviar qualquer funcionário à audiência. Nem mesmo o advogado do clube, Allan Picanço Feitoza, esteve presente. Vale dizer que a instituição tem o prazo de três dias para efetuar o pagamento.
Caso contrário, aplica-se o valor em dobro e imputação da pena contida no art. 223 do CBJD, em forma de multa no valor de R$ 5 mil.
Entenda o caso
O Nacional teve as suas atividades suspensas a partir do dia 2 de julho por conta de um mandado judicial do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-AM) e foi condenado, no dia 25 de junho, a pagar salários atrasados ao jogador Carlos Daniel, que defendeu a equipe em 2017 e, caso não pagasse a dívida em três dias, seria multado e cumpriria punição.
O clube, posteriormente, foi penalizado por ultrapassar o prazo para realizar o pagamento de R$ 5 mil ao atleta e também por não justificar a ausência do pagamento.
Mas, em julgamento na 20ª vara cível e de acidentes de trabalho, a decisão assinada pelo Juiz de Direito Roberto Hermidas de Aragão Filho concedeu a tutela provisória de urgência e determinou a imediata suspensão da decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-AM.
A denúncia, feita pela procuradoria do TJD-AM, ocorreu assim que a entidade recebeu a notificação da Justiça Comum, que determina que o clube volte a atuar na competição, mesmo tendo sido punido pela Justiça Desportiva com multa e perda dos pontos dos jogos disputados.
Fonte: Globo Esporte AM / Gabriel Mansur
